O Aborto
Os sumérios, os assírios, os códigos de Hamurabi
e dos persas, que vão desde 2.000 a 600 A.C., proibiam o aborto e impunham
punições severas àqueles que causavam a morte de uma criança nascitura. O
juramento hipocrático, atribuído a Hipócrates (400?-377? A.C.), inclui o
compromisso de não tratar uma mulher decidida a provocar um aborto. Uma vez que
o infanticídio era moral e legalmente aceito, na antiga Roma, o aborto era
considerado ainda menos questionável do que aquele. Era, contudo, punível,
quando feito sem o consentimento do pai. A atitude permissiva de Roma mudou,
quando a população começou a declinar, no segundo século depois de Cristo. A
Roma imperial proclamou leis antiabortivas muito rígidas, para estancar a
decadência moral e fortalecer a nação. O judaísmo e o cristianismo sempre foram
contra o aborto, e assim foi a legislação civil do Ocidente, na era cristã, até
os tempos presentes.
Após a segunda guerra mundial, apesar das leis
restritivas e das severas punições impostas aos violadores, um número bastante
grande de abortos ilegais foi realizado nos Estados Unidos e em muitas outras
partes do mundo. Este fato foi uma das razões, aduzidas pelos advogados do
aborto, para motivar os legisladores e as cortes a excluírem a sua proibição.
Leis permissivas foram promulgadas por, aproximadamente, dois terços das nações
do mundo, na última década, o que permite, agora, a mulher grávida, praticar o
aborto a pedido. Nos Estados Unidos, as decisões da Corte Suprema de Roe V. Wade
(Texas) e de Doe V. Bolton (Geórgia), de 22 de janeiro de 1973, legalizaram o
aborto. Para o primeiro trimestre, a decisão de aborto é “deixada a juízo do
médico atendente da mulher grávida”; no segundo trimestre, o
Estado... “pode, se quiser, regulamentar o procedimento quanto ao
aborto, de acordo com a saúde da mulher”. Quanto ao último estágio de
gravidez, o Estado... “pode, se quiser, regularizar e, até mesmo, proibir o
aborto, salvo em caso de necessidade, com o intuito de salvar a vida e a saúde
da mãe”. O termo saúde, no entanto, é interpretado tão amplamente pela Corte
que ele inclui “todos os fatores físicos, emocionais, psicológicos,
familiares e a idade da mulher, relevantes para o bem-estar da paciente”,
segundo o julgamento de qualquer médico. Em seu relatório oficial sobre a Emenda
Hatch, publicada em 1982, o Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos
conclui:
“O Comitê observa que atualmente não existem
quaisquer barreiras legais significativas de nenhuma espécie, nos Estados
Unidos, para as mulheres abortar por qualquer razão durante qualquer estágio de
sua gravidez”.
Calcula-se que cerca de 1,5 milhões de abortos
estão sendo realizados anualmente só nos Estados Unidos. De acordo com a recente
estimativa do Comitê de Crise Populacional, são realizados cerca de 40 milhões
de abortos em todo o mundo, isto é, cerca de uma gravidez em cada quatro termina
em aborto. Outras estimativas, no entanto, são substancialmente maiores do que
essa. Como método de controle de natalidade, o aborto ocupa o terceiro lugar,
depois da esterilização voluntária (cerca de 100 milhões) e contraceptivos orais
(cerca de 55 milhões). Cerca de dois terços da população mundial vive em países
onde o aborto é legal com requerimento ou sob certas condições. Nos Estados
Unidos, a taxa é estimada em 417 abortos por 1.000 nascimentos. As taxas da
Europa são geralmente mais elevadas. Os tipos de aborto variam muito. “Nos
Estados Unidos, por exemplo, 74% das mulheres que procuraram o aborto, em 1978,
eram solteiras e 57% não queriam filhos. No México, pelo contrário, segundo o
estudo de 1979, 95% das mulheres que buscavam o aborto eram casadas e mães de
mais de três filhos”.
Legalidade e Moralidade do Aborto
A regulamentação da Suprema Corte legalizou o
aborto, mas não pôde mudar a sua moralidade pela decisão da maioria. Somente uma
moral positiva sustentaria que tudo quanto a Corte Suprema ou a autoridade
pública aprova se torna, automaticamente, bom e permissível, do ponto de vista
moral. Tal como a escravatura, a segregação e a discriminação contra certos
grupos de pessoas não podem tornar-se, moralmente, corretas pela decisão de uma
corte, assim também o aborto não pode ser considerado bom, se, por sua natureza
é moralmente mau. Nossa tarefa é, portanto examinar a natureza do aborto, a
partir deste ponto de vista. Uma mulher, quando procura o aborto, nos Estados
Unidos, não está sujeita à sentença de prisão, porém ela e o cirurgião, que a
opera, deverão prestar contas às suas consciências, para saberem se realizam um
ato moralmente mau ou não.
Esta questão despertou fortes emoções tanto dos
que são a favor do aborto quanto dos que estão contra o mesmo. Se 1,5 milhões de
abortos legais, realizados, anualmente, nos Estados Unidos, são assassinato
deliberado destes seres humanos, o problema não pode ser considerado de pouca
importância. Mas um debate, influenciado por fortes emoções, pode facilmente
degenerar em palavrões. É necessário, então, esclarecer os problemas éticos
envolvidos no aborto e oferecer um tipo racional de respostas que podem levar
todas as pessoas de boa vontade a uma reflexão séria.
O Início da Vida Humana
Quando começa a vida humana? Este é o problema
central da controvérsia sobre o aborto. A questão é, algumas vezes, formulada de
outra maneira: - O feto é uma pessoa?
Vamos, em primeiro lugar, considerar o conceito
de pessoa. É importante saber se o uso deste termo esclarece o problema central
do início da vida humana ou, pelo contrário, torna-o mais ambíguo. Que é uma
pessoa? Nós, geralmente, equiparamos uma pessoa a um ser humano, isto é, a um
ser individual que tem capacidade de raciocínio consciente e de impor a sua
autodeterminação. Alguns restringem o uso do termo pessoa àqueles indivíduos que
já têm um claro desenvolvimento da capacidade de autoconsciência num grau menor
ou maior. A Corte Suprema argumenta que “a palavra pessoa, como é
usada na Emenda 14, não inclui os não nascidos”. Os diversos estágios
do desenvolvimento, sugeridos como pontos de partida para definir o conceito de
pessoa podem, porém, ser arbitrários e propostos de acordo com a intenção que
alguém tem ao apresentar uma determinada definição. Os escravos, antigamente,
não eram considerados como pessoas sob todos os pontos de vista; em algumas
nações, mesmo nos dias de hoje, as mulheres não são, legalmente, consideradas
pessoas com plenos direitos.
Há algum critério objetivo para afirmar que o
feto, o escravo ou a mulher não são pessoas no pleno sentido da palavra? O feto,
obviamente, não é uma pessoa completamente desenvolvida. Quando um ser humano se
torna uma pessoa? No ventre, no fim do segundo trimestre de gravidez ou na hora
do nascimento? Ou mesmo mais tarde, quando ingressa no primeiro grau de ensino e
pode começar a ganhar a vida? Poder-se-iam arrolar várias condições arbitrárias
e argumentar em favor da correção de cada uma delas, mas com pouca evidência
objetiva.
Parece que o emprego do termo pessoa
somente obscurece o problema principal, porque a sua definição pode ser
arbitrariamente sujeita ao objetivo para o qual a definição foi formulada.
Parece-me, então, aconselhável excluir este termo de nossa consideração e
dirigir a análise para o problema central do inicio da vida humana.
Pode ser objetado que a resposta a esta questão
também é arbitrária, pois o problema também depende da finalidade com que alguém
usa esta definição específica da vida humana. Isto pode ser verdade. A
arbitrariedade, no entanto, pode ser melhor eliminada, aqui, porque existem
certos fatos objetivos que servem como ponto de partida de nossa análise.
Embriologia e Vida Humana
A genética e a embriologia modernas oferecem um
relato bastante detalhado sobre o desenvolvimento da vida humana. Esta começa
com a união do óvulo e do espermatozóide, e continua a crescer até o nascimento
da criança. O desenvolvimento do ser concebido que continua ininterruptamente na
criança recém-nascida, sugere que a vida humana está presente desde a concepção.
Alguns, no entanto, sustentam que certos estágios podem ser apontados nesse
crescimento, e que qualquer um deles poderia ser tomado como o início da vida
humana. Um desses estágios sugeridos seria o da implantação do óvulo fertilizado
no útero o que ocorre mais ou menos 6 a 7 dias depois da fertilização. Teólogos
católicos, do passado, defendiam que o início da animação, isto é, a infusão da
alma espiritual no embrião, ocorre quando a matéria está suficientemente
organizada para ser suporte da alma ou da forma substancial do homem. Nenhum
teólogo ou filósofo contemporâneo, de tradição aristotélica, está disposto a
definir algum grau especifico do desenvolvimento ou algum instante, no tempo,
quando a animação ou humanização ocorre, mas alguns não excluem a possibilidade
de que isto não ocorra no momento da fertilização. A maioria dos filósofos
contemporâneos, de tradição aristotélica, sustentam, no entanto, que a forma
substancial do homem, isto é, a humanidade está presente desde a
concepção, porque somente a presença de uma causa especificamente humana pode
explicar os efeitos humanos do crescimento teleologicamente ordenado do
conceptus para a criança completamente desenvolvida, que é, indubitavelmente, um
ser humano.
Em seu último documento sobre o aborto, a Igreja
Católica não tomou posição em relação ao momento em que a alma espiritual é
infundida no conceptus. Esta questão foi deixada em aberto, como está claramente
dito na nota 19, ao pé da página, da Declaração sobre o Aborto Internacional,
feita pela Sagrada Congregação da Doutrina da Fé. A Declaração insiste, contudo,
que, mesmo que a alma espiritual seja infundida depois do instante da
fertilização, a vida humana está presente a partir do momento da concepção. Além
do mais, mesmo que houvesse alguma dúvida quanto à humanidade do
conceptus, não nos é permitido pôr em perigo a vida de um ser que,
possivelmente, já é um ser humano com uma alma espiritual. Deve-se seguir, neste
caso, o caminho mais seguro, porque não nos é permitido realizar um ato que
possa matar uma pessoa. A Declaração insiste em que o problema do inicio da vida
humana não é um problema científico, mas filosófico e ético.
Início das Ondas Cerebrais
Alguns sustentam que a vida humana inicia,
quando o cérebro começa a funcionar e ondas cerebrais podem ser observadas. A
razão, para esta posição, é a opinião amplamente difundida de que a morte é a
cessação da atividade elétrica do cérebro. As ondas elétricas do cérebro podem
ser medidas pelo eletroencefalograma (EEG). Um EEG que não registra nenhum sinal
significativo mostra que o cérebro não está mais funcionando e a pessoa está
morta. Seria lógico, argumentam eles, considerar o início da vida humana a
partir do momento em que o cérebro começa a funcionar, uma vez que a atividade
do cérebro é a base da vida humana racional. A dificuldade, com esta posição, é
que um cérebro morto indica o fim da vida humana, como sabemos; o cérebro morto
não tem capacidade de reviver por si. Mas o embrião em desenvolvimento tem a
capacidade natural de fazer funcionar o cérebro. Os dois estágios da vida humana
são, portanto, inteiramente diferentes, a partir do ponto de vista do cérebro
funcionante. O embrião contém a capacidade natural de desenvolver todas as
atividades humanas: percepção, raciocínio, vontade e outras atividades
correlatas. A morte significa o fim do crescimento natural, a cessação dessas
habilidades.
Movimento do Feto
Uma outra opinião sustenta que o início dos
movimentos espontâneos do feto no seio da mãe são o início da vida humana. Este
momento pode ser facilmente determinado, porque é percebido pela mãe.
Aristóteles e algumas tradições legais permitem o aborto unicamente antes do
início destes movimentos. A percepção de um ser vivo no ventre da mãe é,
certamente, um momento importante para a mulher que está com uma criança, mas é
difícil argumentar, convincentemente, que o feto não é humano até que seu
movimento e seu crescimento possam ser sentidos. Qual é o particular efeito
deste movimento da humanidade do feto? Como pode o movimento indicar a
transformação de um feto não-humano em ser humano? Se isto é apenas um sinal de
uma causa que produz esta transformação, o que é esta causa que, subitamente,
aparece e traz para a existência um ser humano?
Viabilidade
Ainda outros sustentam que a viabilidade é a
linha divisória que distingue o feto não-humano do humano. Esta opinião parece
ser a base da sentença da Corte Suprema, em 1973, estabelecendo que os estados
podem proibir matar o feto no estágio final do desenvolvimento. O raciocínio é
que, nesse ponto, o feto poderia sobreviver fora do ventre e, assim, já teria
uma vida humana independente. Parece que as dificuldades assinaladas
anteriormente devem ser enfrentadas, também, pelos seguidores desta opinião.
Como a viabilidade transforma, de tal modo, a natureza do feto, que o ser
não-humano então possa ser humano? Não é a viabilidade, apenas um critério
extrínseco usado por alguns membros da sociedade que, simplesmente, declaram que
o feto seria considerado, nesse momento, um ser humano? De mais a mais, o tempo
de viabilidade não pode ser determinado precisamente, e este fato criaria
grandes problemas práticos para aqueles que defendem esta opinião.
Nascimento
Alguns, finalmente, consideram que a humanidade
está presente após o nascimento, quando a criança se torna, biologicamente,
independente da sua mãe. Mas a independência de um bebê recém-nascido é muito
tênue. Não convence o argumento de que este tipo de independência transforma o
feto viável de ser não-humano em ser humano.
Uma Questão Filosófica
Parece que a ciência pode oferecer dados
valiosos acerca do desenvolvimento de um ser humano, desde a concepção até o
nascimento e, mesmo, depois; mas toda informação científica não pode precisar o
tempo em que o feto em desenvolvimento deve ser considerado humano. A questão é
fundamentalmente filosófica e não científica. Não caímos, então, novamente no
velho dilema, que se baseia na opinião arbitrária dos filósofos? Existem,
certamente, muitas opiniões contraditórias na filosofia, e podemos duvidar se a
opinião de um filósofo é melhor do que a de qualquer outro.
Causa e Efeito
É tarefa da filosofia esclarecer os conceitos e
oferecer razões para a compreensão dos grandes problemas da vida humana para os
quais os dados científicos não nos podem dar respostas. Um fator que, de certa
forma, pode iluminar a questão da humanidade do feto é a conexão entre efeitos
específicos e causas específicas. Da união do óvulo e do espermatozóide resulta
um ser especifico, com uma energia específica que produz atividades, no embrião,
de que, finalmente, resulta uma criança completamente desenvolvida, um ser
humano. Das ações de um ser humano podemos concluir a sua natureza; a partir dos
efeitos, podemos concluir para a presença de uma causa específica. Os efeitos e
as operações de uma causa, neste caso, são humanos; logo, a causa também deve
ser humana. Se não fosse, não poderia produzir efeitos (que são) humanos.
Aristóteles designava, de forma substancial, a origem do crescimento e das
operações especificas de um ser. Nós chamamos, hoje, esse misterioso centro dos
seres, de natureza, aquela que nos explica por que agem de uma forma específica
e produzem efeitos específicos, característicos de suas espécies. Percorrendo o
caminho de volta, desde o nascimento de uma criança, não podemos encontrar
nenhuma ruptura no contínuo desenvolvimento de um ser que acaba de nascer,
ruptura essa que faria dele um ser individual diferente, antes do nascimento. Há
uma identidade pessoal neste ser. É o mesmo ser desde o óvulo fecundado até o
nascimento e até a idade adulta. É diferente de qualquer outro ser. Parece que a
vida humana é um contínuo desenvolvimento e crescimento, desde a concepção até a
morte.
Poderia ser objetado que o desenvolvimento e as
atividades do embrião primitivo podem ser explicados pela natureza vegetativa ou
animal. A natureza humana, como causa de atividades especificamente humanas,
substitui, mais tarde, a natureza vegetativa ou animal, segundo essa teoria. Os
seguidores do hilemorfismo aristotélico, entre os quais Santo Tomás, aceitam
esta posição como razoável. Mas esta teoria tem de explicar, satisfatoriamente,
o desenvolvimento ininterrupto e contínuo do embrião, desenvolvimento que não
está dividido em três estágios detectáveis e separados. Um óvulo fecundado
difere, geneticamente, desde o estágio inicial, de uma planta ou de um animal
específicos. Sua natureza e especificidade não mudam durante o seu crescimento
em direção a um ser específico que nós chamamos homem. Não devemos aceitar,
desnecessariamente, a existência de múltiplas causas ou seres, quando uma causa
ou um ser podem explicar, satisfatoriamente, um fenômeno.
Geminação e Recombinação
Os fatos ocasionais de geminação e de
recombinação, algumas vezes, são trazidos como objeção contra os argumentos
anteriores. A geminação é a divisão de um único óvulo fertilizado em dois
embriões que se desenvolvem separadamente. O resultado são gêmeos
idênticos. Segundo alguns embriologistas, a formação de gêmeos idênticos pode
ocorrer até o décimo-quarto dia após a fecundação. A recombinação é a junção de
dois grupos de células que estão se desenvolvendo, independentemente, num só, de
modo que, a resultante será apenas um feto em vez de gêmeos. A recombinação
também pode ocorrer até, aproximadamente, o início da terceira semana, após a
fecundação. Segundo alguns, os fatos da divisão e da recombinação provam que o
óvulo fecundado não é uma pessoa humana, porque a incomunicabilidade individual
é a nota essencial do ser pessoal. Um zigoto que se desdobra em duas pessoas ou
dois zigotos que se podem combinar em um, não são irrevogavelmente individuais
e, assim, não podem ser considerados pessoas humanas. Embora os zigotos
contenham 46 cromossomas e genes humanos, e assim são, de certa forma, humanos,
eles não são irrevogavelmente pessoas individuais.
A objeção tem o seu peso. A geminação e a
recombinação, porém, podem ser entendidas de tal maneira que a validade do
argumento da presença de um indivíduo humano, a partir do momento da
fertilização, não seja destruída. Antes da geminação, era, certamente, um único
organismo, um ser no seu desenvolvimento inicial. Este começo continua para a
existência individual própria. Este ser continua em virtude de sua existência
individual. Mas, além deste ser, há um outro ser individual e distinto, cuja
origem deve ser explicada. Alguns biólogos pensam que a origem desse segundo ser
encontra a sua explicação em certa forma de reprodução assexuada.
Tem-se observado que a vida, nos primeiros
estágios de desenvolvimento, se reproduz, algumas vezes, por fissão assexual.
Assim também a recombinação poderia ser entendida como se um dos seres originais
continuasse seu desenvolvimento e existência, enquanto que o outro cessasse de
existir. Em ambos os casos, existe, desde o começo, uma causa e uma origem única
de atividades e desenvolvimento de um indivíduo humano.
O argumento filosófico para a presença de um
principio vital humano, a partir do momento da fecundação, pode não forçar à
concordância, mesmo de alguém com formação filosófica. Apesar disso, o argumento
filosófico terá suficiente peso para estabelecer, pelo menos, uma probabilidade
da presença de um indivíduo humano desde a sua concepção. Esta probabilidade,
por sua vez, é o fundamento para definir a obrigação moral de não expor o feto
em desenvolvimento a perigos, ou de matá-lo, deliberadamente, porque somos
obrigados a escolher o caminho mais seguro, evitar o prejuízo para um ser que
provavelmente é humano.
Valores Conflitantes no Aborto
Depois de ter discutido o problema central do
aborto, isto é, a humanidade do feto, devemos discutir os argumentos que são,
geralmente, invocados, para a justificação do aborto. Todos os argumentos
comparam o valor da vida humana em desenvolvimento com algum outro valor. O
raciocínio é o seguinte: no caso de valores morais conflitantes, quando apenas
um valor pode ser respeitado, que a escolha lógica e moral seja em favor do
valor maior.
A Vida da Mãe
Em alguns casos, a vida da mãe pode estar em
perigo, se continuar a gravidez. Um desses casos é o da gravidez ectópica. Esta
ocorre quando o óvulo fecundado não desce até o útero, mas se implanta nas
trompas de Falópio e ali começa a desenvolver-se. O embrião não tem chance de
crescer, até a viabilidade, e no decurso de seu crescimento, causará ruptura,
com hemorragia, pondo em perigo a vida da mãe. No presente estado da medicina,
somente a remoção cirúrgica do feto pode salvar a vida da mãe. Aqui, temos o
caso de escolha entre duas vidas humanas. Somente a vida da mãe pode ser salva.
Seria irrazoável não remover o embrião e deixar que ambas as vidas perecessem. A
lei moral é racional e nunca nos obriga a fazer algo que vá contra a sã razão.
Avanços na pesquisa da obstetrícia eliminaram
muitos casos dramáticos em que havia um conflito claro entre a vida da mãe e a
do feto. As operações cesarianas se tornaram uma rotina, e são usadas sempre que
se prevê dificuldade em o nascimento. Elas têm reduzido, grandemente, o dilema
de sermos forçados a escolher entre duas vidas. Se, no entanto, houver casos em
que, numa boa medicina, não se pode salvar ambas as vidas, o princípio ético
permanece válido, a saber, é melhor salvar uma vida do que deixar morrer ambos
os seres humanos.
O conflito entre as vidas da mãe e do feto não
é, porém, o problema controverso no debate do aborto. A maioria dos abortos são
realizados, não para salvar a vida da mãe, mas para alcançar qualquer outro
valor humano que se opõe, de alguma forma, à gravidez.
A Saúde da Mãe
No caso do aborto terapêutico, a vida do feto se
opõe à saúde de uma mulher grávida. Os advogados de uma tal espécie de aborto
tentam justificá-lo, afirmando que a saúde física da mãe grávida é mais preciosa
do que a vida de um feto; opta-se pelo valor maior, dizem eles. Há, porém,
alguns problemas com esta espécie de justificativa. Primeiro, a vida humana é
mais valiosa do que a saúde física. A questão, então, permanece em saber se o
aborto é necessário para recuperar a saúde. Os métodos modernos de medicina
podem resolver a maioria das complicações de gravidez. Doenças que não estão
vinculadas à gravidez não são curadas com o aborto, e, se a gravidez
intensificar a doença, podem ministrar-se remédios, até que o feto atinja a
viabilidade. Não se pretende afirmar, que há casos em que a saúde da mãe não
sofra por causa da gravidez ou que esta saúde não seja um grande valor, mas
deve-se manter o princípio de que a vida do feto é um valor maior do que a saúde
e que os remédios poderão ser aplicados para curar a doença da mãe, em vez de
provocar um aborto.
A saúde mental que entra em conflito com a vida
do feto oferece razões ainda menos convincentes em favor do aborto. A gravidez
normal de uma mulher casada não é uma doença, em si mesma, e não causa doença
mental. Problemas psicológicos que, por vezes, ocorrem durante a gravidez, ou
suas circunstâncias acompanhantes, podem ser tratados como qualquer outro
problema psicológico, sem recorrer ao aborto.
Existem soluções alternativas quanto ao aborto;
e, para preservar o feto, somos obrigados a recorrer à terapia, para que não se
ponha em perigo a vida humana.
Estupro e Incesto
A mulher cuja gravidez é causada por estupro ou
incesto é uma vítima de violência cruel e desumana, Sua angústia mental e seu
sofrimento psicológico são o resultado direto de uma gravidez forçada, contra a
sua vontade. Estupro, em sentido jurídico, é o termo legal para uma relação
sexual ilícita com uma mulher que consente e está abaixo da idade legal para
poder permitir um consentimento livre, mas ajudará a esclarecer nossa avaliação
moral, quando limitarmos nossa consideração ao estupro e ao incesto em que a
mulher é forçada, contra a sua vontade. Argumenta-se que, nestes casos trágicos,
o grande valor da saúde mental de uma mulher que engravidou, em virtude de um
estupro ou incesto, pode ser assegurado melhor através do aborto. Também se diz
que a gravidez causada por estupro ou incesto é resultado de uma grave injustiça
e que a vítima não estaria obrigada a levar a gravidez até o fim. O feto
continuaria a recordar-lhe, durante nove meses, a violência cometida e apenas
aumentaria a sua angústia mental. Raciocina-se que o valor da saúde mental da
mulher é maior do que o da vida do feto. Além do mais, sustenta-se que o feto é
um agressor contra a integridade da mulher e da sua vida pessoal; é justo e
moralmente defensável repelir um agressor, mesmo matando-o, quando este é o
único meio de defender valores humanos e pessoais. Conclui-se, então, que o
aborto é justificado nestes casos.
Ao discutir os casos criminais de estupro e
incesto, devemos evitar mesmo as aparências de insensibilidade em relação à
séria situação e ao sofrimento das vítimas. Depois que uma mulher foi
violentada, de nada ajudará, pleitearmos uma maior proteção policial e segurança
nas ruas. Admite-se que as vítimas da violação recebam tratamento médico
imediato para impedir uma concepção. Se a gravidez, apesar disso, ocorre,
devemos tomar em consideração o elemento dos valores opostos, a vida do feto e
os sofrimentos mentais e físicos da mulher, caso ela levar a gestação até o fim.
Para esclarecer o problema, devemos estabelecer
que o feto não é um agressor. O agressor é o estuprador, e o feto é uma vítima
inocente, tal como a mãe. Por isso, não pode ser morto, com base na consideração
de ser ele o agressor. Se compararmos a vida humana do feto com o esperado
alívio psicológico da mulher, através do aborto, aquela, objetivamente, deverá
ser colocada em nível mais elevado na escala de valores do que os que a mulher
poderia alcançar através do aborto. Nestes casos trágicos, devem ser utilizados
caminhos alternativos, para ajudar as vítimas do estupro. Estes incluem ajuda
psicológica, religiosa e social, e preparação para a adoção, caso a vítima não
queira cuidar da criança. É bem sabido que a sociedade não tem sido sempre
suficientemente solícita em ajudar as vítimas do estupro. Recentemente, contudo,
a situação tem melhorado.
A polícia, os tribunais e hospitais tratam as
vítimas do estupro sempre com maior compreensão e sensibilidade, de modo que as
mulheres não são impulsionadas pelo choque a procurar o aborto como único meio
de minorar seus sofrimentos. Existem atualmente, mais de 700 centros nos Estados
Unidos que ajudam as vítimas do estupro.
Aborto Eugênico
Um outro argumento em favor do aborto é
apresentado pelos advogados do aborto eugênico: é melhor, para a criança, não
nascer do que levar uma vida sobrecarregada de doenças, geneticamente
mutilantes. O aborto é recomendado em casos em que certos defeitos são
descobertos durante o desenvolvimento do feto. Os defeitos podem ser produzidos
por várias causas. Infecções virais podem causar defeitos mutilantes. Exposição
à rubéola, por exemplo, especialmente no primeiro trimestre da gravidez, pode
causar surdez, catarata, retardamento mental e várias espécies de deformidade. O
uso de certas drogas, durante a gravidez, também pode causar defeitos. A
talidomida, um tranqüilizante germânico, foi trágico exemplo. De acordo com
descobertas recentes, o álcool e o fumo podem prejudicar o feto em
desenvolvimento. Muitas anomalias, no entanto, são devidas a defeitos genéticos,
isto é, genes defeituosos herdados de um ou de ambos os pais. Distribuição
irregular dos cromossomos, também, produz defeitos. Um dos exemplos mais comuns
desta anormalidade é a síndrome de Down. Amniocentese e outros testes podem
descobrir cerca de 70 doenças hereditárias no feto. A amniocentese faz a análise
de uma pequena quantidade de fluido amniótico que envolve o feto, no útero, e
contém algumas células fetais. Obtém-se o fluido através da inserção de uma
agulha oca no útero. Para a amniocentese ser eficaz, a mulher deve ter pelo
menos 16 semanas de gravidez. Deve, então, esperar mais duas ou três semanas
para obter os resultados. Recentemente nos Estados Unidos e Europa foi testada
uma nova técnica para obter células fetais. É chamado de Chorionic Villi
Sampling (CVS). O teste pode ser feito durante os primeiros meses de gravidez e
seus resultados podem ser analisados de imediato. É um método indolor e os
riscos são provavelmente os mesmos que os da amniocentese. Cerca de uma mulher
em 200 casos sofre alguma infecção ou alguma outra complicação que pode levar ao
aborto.
Argumenta-se que o aborto eugênico é feito,
basicamente, por causa da criança e, apenas secundariamente, por causa da mãe ou
de ambos os genitores. Regulamentações recentes da Corte de Apelação de Nova
York (1978) e da Corte Suprema de Nova Jersey (1979) responsabilizam,
legalmente, os médicos por nascimentos anormais, no caso de omissão em advertir
a paciente de que ela talvez possa dar à luz uma criança anormal. Se a
negligência do médico priva uma mulher do direito legal de um aborto, pode ser
obrigado a pagar os danos de um “nascimento falho”. Estas e semelhantes
regulamentações legais, em outros estados, aumentaram a incidência de abortos
eugênicos. Alguns eugenistas até vão ao ponto de obrigar a destruição da vida
muito defeituosa, antes de seu nascimento. Atualmente, o aborto eugênico é
legal, na maioria das nações, mas não é obrigatório.
A moralidade do aborto eugênico deve ser
julgada, novamente, através da comparação de valores opostos. A comparação,
aqui, é difícil, porque um dos valores é, na realidade, um não-valor, isto é, a
interrupção da vida antes que se possa desenvolver plenamente. Poder-se-ia,
talvez, falar da ausência de sofrimento, causada pelas deficiências genéticas e
pela eliminação de um peso colocado sobre os pais e a sociedade, ao terem de
cuidar de uma criança defeituosa. O valor da vida da criança defeituosa deveria
ser comparado com estas vantagens. O aborto eugênico não existe por causa do
paciente, a criança defeituosa, porque ele não cura a doença, mas simplesmente
destrói o paciente. Todos nós gostaríamos de poder impedir ou curar defeitos
genéticos, mas este desejo não nos autoriza a destruir a vida incipiente. Parece
que muitas crianças defeituosas, às quais é dado nascer, gozam a vida de acordo
com suas capacidades. Um bom número delas tornam-se membros úteis da sociedade.
Nossa natureza social impõe-nos e, a toda a sociedade, o dever de cuidar dos
membros menos afortunados da família humana. O fato de que o número de casais
que adotam vítimas de defeitos genéticos tem crescido, rapidamente, nos tempos
atuais é um indício de que muitas pessoas entendem essa obrigação
comum de nossa humanidade.
Mulheres Não-Casadas e Aborto
De acordo com um relatório do Centro Nacional do
Controle de Doenças, a maioria das mulheres que requerem o aborto, pelo menos
nos Estados Unidos, são jovens e não casadas. As razões destas solicitações são
óbvias. Essas mulheres não querem carregar o peso de uma gravidez, conseqüência
de suas atividades sexuais antes do casamento. Nestes casos, o aborto está sendo
utilizado como método de controle de natalidade. O crescente número de
gravidezes e abortos de jovens tem causado uma série de preocupações. Até
pessoas a favor do aborto concedem que ele seja o método de controle de
natalidade menos aconselhável. O aborto é causa de marcas psicológicas na
maioria das mulheres jovens e enfraquece sua habilidade de estabelecer relações
matrimonias estáveis e duradouras. Os professores Melvin Zelnik e John F.
Kantner, da Escola de Higiene e Saúde Pública Johns Hopkins, fizeram pesquisas
periódicas sobre a atividade sexual pré-matrimonial e gravidez de moças entre 15
e 19 anos.
Segundo suas últimas descobertas, cerca de 50%
das moças (15-19 anos) dos Estados Unidos, nas áreas metropolitanas tiveram
relações sexuais antes do casamento em 1979, contra 30% em 1971 e 43% em 1976.
Apesar da disponibilidade dos anticoncepcionais, a gravidez pré-matrimonial
destas moças quase duplicou durante a última década. As jovens mulheres
legitimam, agora, menos facilmente sua gravidez, através do casamento, do que no
passado e estão mais facilmente inclinadas a terminá-la através do aborto.
Durante o mesmo tempo do levantamento acima
mencionado, o número de abortos intentados por estas jovens mulheres
engravidadas antes do matrimônio subiu de 23% para 33% e finalmente para 37%7.
Os abortos não são certamente a solução para
este problema. Autoridades da linha pragmática chegaram à conclusão de que mais
informações sobre anticoncepcionais e serviços iriam prevenir as gravidezes e
abortos. Mas alguns anos de educação sexual não atingiram este objetivo.
Aconteceu exatamente o contrário: a proporção de gravidezes em moças entre 15 e
19 anos quase duplicou e os números absolutos mais do que duplicaram entre 1971
e 1979, de acordo com dados publicados pela Federação da Maternidade Planejada
da América. Segundo o Centro Nacional de Estatística da Saúde, “a maioria das
crianças negras, 55% em 1979, contra 38% em 1970, nasceram fora do matrimônio.
Mas o crescimento percentual de crianças brancas é bem mais pronunciado; o
número de filhos ilegítimos subiu de 4,7% em 1970 para 9,4% em
1979”.
Há necessidade de mais educação sexual, mas esta
deverá ser real e não apenas constante de uma informação biológica sobre a
sexualidade masculina e feminina e sobre anticoncepcionais. A educação sexual
deve enfatizar os valores da família, o respeito às pessoas, o sentido do
verdadeiro amor, que não é apenas atração sexual, mas principalmente a
responsabilidade diante das conseqüências de seus atos. Em outras palavras, os
jovens devem ser ensinados a crescer moralmente, a tornar-se pessoas
responsáveis que podem entender que o relacionamento sexual conveniente e
responsável deveria acontecer entre duas pessoas que se amam, entre duas pessoas
maduras unidas num matrimônio estável.
O aborto, como método de controle da natalidade,
quer no matrimônio, quer fora dele, não pode ser justificado. Matar seres
humanos inocentes indesejados é, aqui, comparado com os problemas sociais e
econômicos que seu nascimento causa. Devemos concluir que matar pessoas
inocentes é um mal maior do que os males sociais e econômicos reais de uma
maternidade ou paternidade extra-matrimonial e não desejada. As soluções
alternativas devem vir de dois lados:
a) impedimento da gravidez extra-matrimonial,
através da educação moral para uma conduta sexual responsável;
b) ajuda psicológica, social e material para
mães solteiras grávidas, para darem à luz a seus filhos. Se não quiserem
entregar seus filhos a pais adotivos, deverão ser assistidas para criá-los.
Deverão ser especialmente ajudadas, para serem sexualmente maduras e
responsáveis em sua vida futura.
O papel de adoção, não deve ser esquecido como
uma alternativa do aborto. Há muitos casais sem filhos que desejariam adotar uma
criança. Nos últimos anos, contudo, é verdade, não houve crianças suficientes
para a adoção, por causa do grande número de abortos. Os casos mais freqüentes
de aborto, como vimos, não são os trágicos dilemas da vida ou da morte da mãe ou
do filho, mas os da gravidez pré-matrimonial. Já que muitos próabortistas estão
preocupados com esta situação, deveria haver cooperação, pelo menos nesta área,
entre anti-abortistas e pró-abortistas, para reduzir o número de gravidezes
pré-matrimoniais e, assim, impedir um grande número de abortos. O aborto,
certamente, tem de ser julgado como sendo o pior método de controle de
natalidade.
Questões Para Revisão e Discussão
1.
Como julgava o mundo antigo a
moralidade do aborto?
2.
Pode a Suprema Corte tornar corretas
as ações que, por sua própria natureza, são moralmente erradas ou vice-versa?
3.
Qual é a diferença entre legalidade e
moralidade?
4.
Quando inicia a vida humana? Pode a
embriologia decidir a questão? Pode a filosofia, aplicando o principio da
causalidade, complementar a biologia em relação a esta questão?
5.
Há uma diferença entre personalidade
e “humanidade”?
6.
Como avalia (julga) a moralidade do
ato de salvar a vida da mãe através do aborto, quando, sem esta intervenção
abortiva, mãe e filho morreriam?
7.
Quais são os valores humanos dos
pró-abortistas ao tentarem defender o aborto? Como julga estes valores em
oposição á vida do feto?
8. Como avalia (julga) os problemas sociais e éticos do aborto procurado por jovens mulheres não casadas?
(Do livro “Problemas de bioética”, de Andrew C. Varga, Editora UNISINOS, pgs.64-76)
A questão do aborto
Drauzio Varella
DESDE QUE a pessoa tenha dinheiro para
pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre porém, precisa
provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele. Como
conseqüência, milhões de adolescentes e mães de família engravidaram sem querer
recorrerem ao abortamento clandestino, anualmente.
A técnica desses abortamentos
geralmente se baseia no princípio da infecção: a curiosa introduz uma sonda de
plástico ou agulha de tricô através do orifício existente no colo do útero e
fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as
bactérias da vagina invadem rapidamente o embrião desprotegido. A infecção
faz o útero contrair e eliminar seu conteúdo.
O procedimento é doloroso e sujeito a
complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue se livrar de todos
os tecidos embrionários. As membranas que revestem a bolsa líquida são
especialmente difíceis de eliminar. Sua persistência na cavidade uterina serve
de caldo de cultura para as bactérias que subiram pela vagina, provoca
hemorragia, febre e toxemia.
A natureza clandestina do procedimento
dificulta a procura por socorro médico, logo que a febre se instala. Nessa
situação, a insegurança da paciente em relação à atitude da família, o medo das
perguntas no hospital, dos comentários da vizinhança e a própria ignorância a
respeito da gravidade do quadro colaboram para que o tratamento não seja
instituído com a urgência que o caso requer.
A septicemia resultante da presença de
restos infectados na cavidade uterina é causa de morte freqüente entre as
mulheres brasileiras em idade fértil Para ter idéia, embora os números sejam
difíceis de estimar, se contarmos apenas os casos de adolescentes atendidas pelo
SUS para tratamento das complicações de abortamentos no período de 93 a 98, o
número ultrapassou 50 mil. Entre elas, 3.000 meninas de 10 a 14 anos.
Embora cada um de nós tenha posição
pessoal a respeito do aborto, é possível caracterizar três linhas mestras do
pensamento coletivo em relação ao tema.
Há os que são contra a interrupção da
gravidez em qualquer fase, porque imaginam que a alma se instale no momento em
que o espermatozóide penetrou no óvulo. Segundo eles, a partir desse estágio
microscópico o produto conceptual deve ser sagrado. Interromper seu
desenvolvimento aos dez dias da concepção constituiria crime tão grave quanto
tirar a vida de alguém aos 30 anos depois do nascimento. Para os que pensam
assim, a mulher grávida é responsável pelo estado em que se encontra e deve
arcar com as conseqüências de trazer o filho ao mundo, não importa em que
circunstâncias.
No segundo grupo, predomina o
raciocínio biológico segundo o qual o feto, até a 12a.
semana de gestação, é portador de um sistema nervoso tão primitivo que não
existe possibilidade de apresentar o mínimo resquício de atividade mental ou
consciência. Para eles, abortamentos praticados até os três meses de gravidez
deveriam ser autorizados, pela mesma razão que as leis permitem a retirada do
coração de um doador acidentado cujo cérebro se tomou incapaz de recuperar a
consciência.
Finalmente, o terceiro grupo atribui à
fragilidade da condição humana e à habilidade da natureza em esconder das
mulheres o momento da ovulação, a necessidade de adotar uma atitude pragmática:
se os abortamentos acontecerão de qualquer maneira, proibidos ou não, melhor que
sejam realizados por médicos, bem no início da gravidez.
Conciliar posições dispares como essas
é tarefa impossível. A simples menção do assunto provoca reações tão emocionais
quanto imobilizantes. Então, alheios à tragédia das mulheres que morrem no campo
e nas periferias das cidades brasileiras, optamos por deixar tudo como está. E
não se fala mais no assunto.
A questão do aborto está mal posta.
Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são
contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se
submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o
ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem deseja-lo, mas a natureza
humana é mais complexa: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.
Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias; quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública que exige solução urgente. (Folha de são Paulo – 26.08.2000)