Quando abordados sobre o assunto, em um primeiro momento, eles não quiseram comentar. Com um pouco de insistência, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Octavio Gallotti, e o ex-presidente do STF ministro Aldir Guimarães Passarinho aceitaram revelar suas interpretações sobre o Direito Alternativo.

        Antes, porém, em tom de brincadeira, avisaram que são um pouco conservadores. Eles alegam que a idéia, na prática, pode gerar insegurança.

        Gallotti prefere deixar claro desde o princípio que não é favorável ao Direito Alternativo. Para esse ministro, que se aposentou no ano passado depois de 16 anos no STF, o juiz não é uma figura eleita pelo povo para poder legislar.

        – Essa é uma discussão antiga e cíclica, que eu considero de idéias totalitárias – alerta.

        O ex-presidente do STF não fica longe dessa idéia.

        – Aquilo que um juiz acha que é justo não é necessariamente bom. As leis existem para serem cumpridas. É um risco que a lei possa ser variável de um juiz para outro – confirma Passarinho.

        Ao saber que o assunto voltou à discussão no Rio Grande do Sul, Passarinho comentou que o Estado é mesmo pioneiro na matéria. No entanto, fez questão de enfatizar.

        – No geral, a Justiça do Rio Grande do Sul é muito centrada – comenta.

        Gallotti também afirma que geralmente os tribunais dos Estados do Sul do país são os melhores. Na sua opinião, o Direito Alternativo não está difundido, mas insinuado, principalmente pela divulgação de decisões polêmicas.

        O advogado gaúcho e ex-promotor de Justiça Eduardo Ferrão destaca que o Direito Alternativo envolve situações muito delicadas e perigosas, que trazem incertezas sobre o funcionamento da engrenagem da Justiça.

        – Em tese, pode estabelecer uma insegurança naquilo que é corriqueiro. Porque a subjetividade que leva o julgador a arredar a aplicação da lei é sem limites – diz.

        De seu escritório em Brasília, Ferrão atua no direito público, em especial nos tribunais superiores, e considera um perigo quando uma das facetas do Estado (Executivo, Legislativo ou Judiciário) começa a desenvolver uma atividade que é da outra.

        – A hora em que o Judiciário começa a deixar de aplicar a lei sobre a alegação de que ela é injusta ele está, em princípio, usurpando uma função que é do Poder Legislativo – alerta.

        Aos 54 anos, Rui Portanova é dos poucos desembargadores gaúchos que se assumem praticantes do Direito Alternativo. Quando essa corrente do pensamento jurídico foi batizada, há pouco mais de 10 anos, Portanova fazia parte do grupo de juízes que se reunia nas tardes de sábado para trocar experiências na sede da Ajuris, em Porto Alegre. Em 1995, ao ingressar no Tribunal de Alçada, Portanova transportou para o 2º grau da Justiça a prática de conciliar o legal e o justo que havia aplicado à frente das comarcas de São Luiz Gonzaga, São Vicente do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Novo Hamburgo e Porto Alegre. De Natal, na sexta-feira, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, o desembargador falou por telefone com Zero Hora.

        Zero Hora – O que é Direito Alternativo?

        Rui Portanova – O fundamental no Direito Alternativo é o reconhecimento de que não existe neutralidade. Não estou falando da imparcialidade, que é necessária na relação do juiz com a parte. Estou falando da neutralidade do juiz em relação à questão posta em juízo. Todas as coisas que o juiz diz têm algo de seu. Estamos no campo da ideologia. Não há meio termo. Ou tu estás de um lado, à esquerda, ou tu estás de outro lado, à direita.

        ZH – Não existe juiz neutro?

        Portanova – Questões complexas da sociedade, como racismo, as relações entre patrão e empregado e entre capital e trabalho, e a luta pela terra, vêm para dentro do Judiciário. Não tem como ficar neutro nisso. Cada um de nós tem na vida uma posição. O Direito Alternativo opta por uma das categorias que estão em luta: o pobre em relação ao rico, o oprimido em relação ao opressor e o trabalho em relação ao capital. Quem diz ser neutro assume a ideologia da dominação. Na visão do Direito Alternativo, não existe neutralidade e o compromisso é com a perspectiva mais à esquerda, socialista e democrática.

        ZH – O senhor já julgou contra a lei para fazer justiça?

        Portanova – Jamais precisei fazer isso. Nesse rolo todo sobre propriedade, por exemplo, posso aplicar duas leis: uma à esquerda e outra à direita. E as duas são constitucionais. Para falar de propriedade, posso partir do inciso 22 (“é garantido o direito de propriedade”) ou do inciso 23 (“a propriedade atenderá a sua função social”) do artigo 5º da Constituição Federal. Não preciso desrespeitar a lei.

        ZH – Então não há novidade alguma no Direito Alternativo?

        Portanova – O novo é a opção pela esquerda, pelo social, pelo justo. Os juízes que dão as liminares para os fazendeiros não falam da função social, mas da proteção sagrada da propriedade. Há outros juízes, não precisam ser alternativo, que consideram a função social. Nem sei se o Christiano (juiz Luís Christiano Enger Aires, de Passo Fundo, que negou a reintegração de posse de três hectares da Fazenda Rio Bonito, em Pontão) é alternativo ou não. Ele apenas disse que a visão social da propriedade é uma lei em vigor e que tem de ser considerada.

        ZH – Na sua área de atuação, o Direito de Família, o que seria um exemplo de aplicação de direito alternativo?

        Portanova – A lei proíbe o reconhecimento de relações homossexuais. Eu reconheço as relações homossexuais, mas não passo em cima da lei. Aplico a Constituição, que garante serem todos iguais perante a lei, e faço o companheiro homossexual herdar no lugar do cônjuge.

        ZH – O julgador não corre o risco de assumir o papel de legislador?

        Portanova – Todo juiz cria, todo juiz expressa uma ideologia, seja de esquerda ou seja de direita. Não tem saída. A lei é feita de palavras, e as palavras – a lingüística explica isso – têm diversas significações. A atividade do juiz é a interpretação, e toda interpretação é criativa. É da vida.

        O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga não hesita em emitir sua opinião sobre um tema que aflora no Rio Grande do Sul: o Direito Alternativo. Ao contrário de outros colegas que alegam não querer entrar na polêmica , Junqueira critica e justifica, e não poupa nem o Legislativo.

        O mineiro, de 59 anos e que há 34 vive os altos e baixos do Direito, responsável pela abertura dos inquéritos que investigaram a corrupção no governo de Fernando Collor de Mello, chegou a ser conhecido como bombeiro-mor de conflitos entre os poderes no governo Itamar Franco. A seguir, trechos da entrevista a Zero Hora.

        Zero Hora – A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho de negar a reintegração de posse de uma área invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra levantou novamente a discussão sobre o Direito Alternativo. Atualmente, esse é um tipo de decisão que surpreende o senhor?

        Aristides Junqueira – Surpreende um pouco. Se a lei protege o direito de propriedade, os problemas sociais podem ser resolvidos de outra forma, e não com a negação da lei. Tenho medo de sair dos trilhos do que está escrito na lei. Se saio hoje com o meu critério de Justiça, e isso pode ser disseminado para todos os juízes, e cada um tiver um critério de Justiça diferente, sem ter um parâmetro, começo a ter uma insegurança jurídica.

        ZH – E quanto à interpretação da lei?

        Junqueira – Eu me apego, e tenho aqui em mãos, três artigos de código ( ele tira do bolso do paletó um papel com os itens escritos à mão) que me orientam na interpretação da lei: o artigo 4º da lei de introdução ao Código Civil diz: “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito”. O artigo seguinte, que é o 5º, diz: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Já o Código do Processo Civil, no artigo 126, diz: “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, o julgamento da litis caber-lhe-a aplicar as normas legais”.

        ZH – Como funciona essa interpretação?

        Junqueira – Se o caminho da minha interpretação exige a conduta de outros órgãos, que não o do Judiciário, que assim se faça. Vamos pegar o caso específico no Rio Grande do Sul: se a terra é improdutiva, deixaria suspensa a sentença até que o órgão administrativo federal fizesse uma vistoria para chegar à conclusão de produtividade ou improdutividade. Com o resultado, daria a sentença. Mas há uma legislação que não permite que se desaproprie área invadida, exatamente para evitar invasão e garantir direito de propriedade. Prefiro resolver de acordo com a lei.

        ZH – Como o senhor avalia o Direito Alternativo?

        Junqueira – Se não tenho como interpretar a lei usando esses artigos, vou batalhar para mudar a lei pelo poder competente, o Legislativo. O juiz se apropriar da função legislativa faz com que eu viva em uma confusão terrível e a repartição de poderes vai deixar de existir. Se Direito Alternativo é decidir contra a lei em nome da Justiça, sou contra.

        ZH – O senhor acredita que essa é uma tendência?

        Junqueira – O Direito Alternativo, não é de hoje, que é uma prática da Justiça gaúcha. Mas não vejo como uma tendência.

        ZH – Qual seria a situação ideal?

        Junqueira – A virtude está no meio. Gostaria que as nossas leis fossem feitas de tal forma que as dúvidas quase insolúveis da lei e do magistrado desaparecessem. E, para isso, preciso de bons legisladores. Mas legisladores no Congresso, que se interessassem pelo bem comum. É preciso encontrar uma forma de coadunar a Justiça com a lei. A segurança está na lei.